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Plano Plurianual 2020-2023.

PPA – Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Novas funcionalidades do Siconv são apresentadas em congresso de gestão pública

Representantes das secretarias estaduais de administração e planejamento conheceram, nessa quinta-feira (6), iniciativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para aprimorar a gestão de convênios no País. Durante o X Congresso Consad de Gestão Pública, o MP apresentou as novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). No painel “Inovações […]

Prefeituras inadimplentes com repasse dos valores dos precatórios vão para cadastro negativo

Cerca de 70 prefeituras municipais inadimplentes com o pagamento de Precatórios estão sendo cadastradas, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo, o qual impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos […]

Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu sistema que utiliza a tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de […]

2,7% das OSCs recebem recursos públicos federais

Uma pesquisa realizada pelo Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do Ipea, mostrou que do total de 820 mil organizações em atividade no Brasil hoje, apenas 22 mil (2,7%) receberam algum tipo de recurso financeiro do governo federal entre 2010 e 2018. O valor recebido no período corresponde a R$ 118,5 bilhões, ou seja, apenas 0,5% […]

Siconv passa a se integrar à Plataforma +Brasil

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv passou a integrar a Plataforma +Brasil, nova ferramenta eletrônica que reúne as bases de gestão de transferências de recursos da União. O objetivo é que o sistema online seja também um instrumento de acompanhamento das políticas públicas por governos e sociedade civil. O sistema atual será […]

Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv

O Ministério da Economia divulgou, no dia 31 de janeiro, um Boletim Informativo de Atualizações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as diversas mudanças e implementações no Siconv por se tratar da principal ferramenta para administrar as transferências voluntárias de recursos da […]

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