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Gestores públicos podem acompanhar oportunidades de convênios em aplicativo móvel

Gestores públicos podem acompanhar oportunidades de convênios em aplicativo móvel

APP SICONV CONVENENTE

Além de notificações no celular sobre liberação de recursos para execução de políticas públicas, gestores e cidadãos podem acompanhar instrumentos celebrados desde 2008

Foi disponibilizado aplicativo móvel para aprimorar a gestão das transferências voluntárias da União e ampliar a transparência e a efetividade das políticas públicas. O APP Siconv Convenente é voltado prioritariamente para o público captador de recursos federais como governadores, prefeitos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), mas também pode ser acessado por qualquer cidadão.

O objetivo é monitorar a execução de convênios, contratos de repasse, termos de parcerias e outros instrumentos celebrados entre os governos federal, estaduais, municipais e as OSC.

Entre as funcionalidades do APP destacam-se as informações, em tempo real, sobre o número de programas disponíveis com e sem emendas parlamentares, data de expiração de instrumentos, propostas e planos de trabalhos aprovados e rejeitados, entre outros. Além disso, o gestor pode selecionar propostas enviadas e receber notificações a cada novo ato, com informações de pareceres incluídos e mudança de status ou aprovação. Para isso, basta identificar o município e estado, os programas disponíveis e incluir as propostas como “favoritas”. Os pareceres das propostas submetidas para análise são enviados por meio de notificações e estão disponíveis para download e podem ser compartilhados.

Também estão acessíveis no aplicativo, informações sobre instrumentos celebrados desde 2008. No caso de parcerias em andamento, o interessado pode receber notificações sempre que houver liberação de recursos para a execução da política pública, desde que essa opção seja selecionada. Outra funcionalidade é o acesso ao extrato de toda a movimentação financeira do contrato em execução, com informações como pagamento a fornecedores, ingresso de contrapartida e o repasse do Governo Federal.

tela app siconv convenente2

A gestão dos recursos recebidos pelo Município só é possível se o prefeito tem a informação. O aplicativo traz na palma da mão, de forma intuitiva, tudo sobre oportunidades de recursos, acompanhamento de propostas e instrumentos celebrados, liberação de recursos e pagamentos de fornecedores. Assim o prefeito poderá intervir e garantir a efetividade da política no seu município.

A nova ferramenta está disponível para ser baixada gratuitamente nas lojas do Google Play e da Apple Store. A base para o desenvolvimento do aplicativo foram os dados abertos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). O sistema administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realização de parcerias para construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas, entre outros.

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