Certificação-img-tr-100

A implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr, visa apoiar a implementação objetiva das condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das organizações concedentes e convenentes das transferências voluntárias da União, focadas em resultados para o cidadão.

O IMG-Tr 100 PONTOS, pode servir às organizações com vários ciclos de gestão realizadas, que utilizam diretamente o MEG-Tr, mas atende, principalmente, àquelas organizações públicas que estão iniciando seu primeiro ciclo de avaliação e melhoria por meio da aplicação do IMG-Tr 100 PONTOS.

 

Apresenta as bases conceituais do Modelo aos gestores e servidores das organizações atuantes nas transferências voluntárias da União, efetivadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de parceria de fomento e de colaboração. Além disso, ressalta a importância do aprimoramento da gestão desses instrumentos, previsto na Portaria 66, de 2017, com o propósito de assegurar uniformidade e geração de valor público, melhor aproveitamento de recursos federais descentralizados e, consequentemente, melhores serviços prestados ao cidadão.

 

A adoção do MEG-Tr possibilita o desenvolvimento eficaz e eficiente da ação estatal e não representa obstáculo à consecução dos seus objetivos. Por isso, quando se fala em gestão de excelência baseada nesse Modelo fala- se necessariamente de:

  • Mecanismos próprios de gestão de resultados e de controle social;
  • Compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo;
  • Adoção de práticas representativas e participativas.

 

O conjunto de Fundamentos de excelência constitui o Instrumento de Melhoria da Gestão dos órgãos e entidade das Transferências da União – IMG-Tr 100 PONTOS, apresentado a seguir.

 

Ciclo de avaliação e melhoria contínua da gestão das Transferências da União

A avaliação permite identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria. Na constituição do IMG-Tr 100 PONTOS, cada parte do MEG-Tr foi desdobrada em Fundamentos de avaliação. Esse processo de avaliação e melhoria da gestão é aplicável a todas as organizações públicas Concedentes e Convenentes das Transferências da União que desejarem avaliar as suas práticas gerenciais em direção à excelência em gestão.

 

Adoção das práticas de Governança

Entendida como o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira de uma empresa ser dirigida, administrada ou controlada. Ativos humanos

  • Ativos financeiros
  • Ativos físicos
  • Ativos de Propriedade Intelectual
  • Ativos de informação e TI
  • Ativos de relacionamento

Desenvolvimento da Gestão Estratégica

Adesão ao IMG-TR

  • Criar o comitê de Governança e Gestão
  • Designar servidor com o perfil de “Gestor” que terá as atribuições:
  • Realizar a adesão do órgão/entidade ao MEG-Tr;
  • Cadastrar o órgão/entidade no Sistema de Melhoria da Gestão das Transferências – SMG-Tr;
  • Relacionar os membros do Comitê de Governança e Gestão previamente cadastrados no SMG-Tr para acesso/uso ao SMG-Tr;
  • Submeter o Relatório de Melhoria da Gestão, gerado pelo SMG-Tr, para validação e certificação pela respectiva Coordenação da Rede SICONV.
  • Deverão cadastrar-se na no Portal da Plataforma Mais Brasil o cadastro de todos os membros
  • Realizar a avaliação da gestão da em Processos Gerenciais Resultados.
  • Formalizar a Carta de Serviços ao Cidadão, com indicadores a partir da avaliação da Gestão, que será divulgada e monitorada em relação ao cumprimento dos compromissos formalizados e dos projetos para aplicação dos recursos das transferências da União.

A avaliação e melhoria da gestão é feita pela própria organização, mediante a aplicação do IMG-Tr 100 PONTOS, tendo por objetivo quantificar e qualificar os principais fatores relacionados a gestão da organização, com ênfase em suas Práticas de Gestão e Resultados institucionais.

O treinamento tem por objetivo a abordagem de todos os critérios de avaliação do IMG-TR, aplicando para o desenvolvimento da Governança e Gestão Estratégica, o método Ágil de gerenciamento e o fortalecimento das técnicas de elaboração de projetos, bem como o acesso e utilização da Plataforma Mais Brasil. Esta formação permite ao município atingir a pontuação necessária para certificação proposta pelo Ministério da Economia e Gestão.

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