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Boletim Informativo de Atualizações 01/2019

Boletim Informativo de Atualizações 01/2019

         Boletim Informativo de Atualizações                          01/2019

Há mais de dez anos, foi lançado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Hoje, o Siconv tem se consolidado uma ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência para transferir recursos públicos aos demais entes federativos. E, até 2018, já constavam registros de mais de 142 mil parcerias celebradas, totalizando um montante de recursos pactuados da ordem de R$ 113 bilhões de reais.

Ao longo dos anos, a plataforma tecnológica Siconv sofreu avanços significativos, com destaque

para:

  • Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (para acompanhamento e fiscalização em tempo real de forma automatizada dos instrumentos de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução física-financeira, e registro fotográfico);
  • Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatária da União);
  • Sistema de Gestão da Rede Siconv (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede Siconv);
  • Adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;
  • Informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);
  • Ampliação dos dados do Siconv em formato aberto (visando facilitar o acesso aos dados do sistema para a sociedade e a outras esferas de Governo;
  • Integração Siconv/Comprasnet (promovendo maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais e de órgãos de controle); e
  • Ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica do Siconv (possibilitando a simulação das novas funcionalidades e permitindo capacitação empírica e experimental àqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja ele servidor público ou cidadão).

Em reunião realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de janeiro, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, disse que “o Siconv é, sem dúvida nenhuma, a plataforma que garante mais transparência no repasse de recursos da União”. De acordo com Heckert, isso foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para implementar mudanças estruturais que o País tanto necessita, faz-se premente a construção de ferramentas e instrumentos de transparência e controle social, e o Siconv tem se consolidado como ferramenta tecnológica de transparência ativa. Para Deborah Arôxa, diretora de Departamento de Transferências Voluntárias, do Ministério da Economia, “é preciso qualificar a gestão das transferências de recursos públicos aplicados em políticas públicas e ampliar sua transparência, e, assim, maximizar os serviços para a sociedade e promover o resgate da integridade e da confiança no serviço público”.

Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações no Siconv com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir a carga operacional. Em 2019 estão previstos outros avanços, que serão realizados por meio da transformação do sistema em uma plataforma nacional de transferências voluntárias: a “Plataforma +BRASIL!”. Essa será uma plataforma que permitirá o acompanhamento da execução das políticas públicas em todos os municípios do País, contribuindo uma gestão pública

       INTEGRAÇÃO SICONV/CAUC PARA                       CONSULTAS ON-LINE

Entrega: Integração do Siconv com o Cauc para consultas on-line da Regularidade Fiscal dos convenentes (implementação em 25/01/2019).

Resumo: Com a implantação desta nova etapa da integração do Siconv com o Cauc, será possível aos usuários do Siconv,  realizar  consultas  on-line  dos  entes  e  entidades,  públicos  ou privados da situação fiscal destes. Estas consultas ficarão automaticamente armazenada na proposta/plano de trabalho em ordem cronológica.

Público-alvo: 27 mil usuários em todo o País, que atuam nos órgãos federais.

Base legal: cumprimento das exigências para a celebração dos instrumentos para o recebimento de recursos oriundos de transferências voluntárias, sumarizadas no art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Ganhos e resultados esperados:

  •  Redução do tempo/esforço homem/hora para operação de convênios em ministérios, estados e municípios;
  • Consultas diretamente do Siconv, sem necessidade de consulta a outros sites;
  • Maior transparência processual;
  • Celeridade operacional dada a redução de esforço/tempo;
  • Maior segurança jurídica para o gestor que terá cópia do histórico do Cauc consultado no sistema;

 JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

Entrega: Disponibilização de funcionalidade no Siconv que apoia a seleção de novas propostas, por meio de metadados e análises sistematizadas (implementação: 25/01/2019).

Resumo: Os proponentes (estados e municípios), ao enviarem suas propostas, deverão indicar na justificativa do pleito, de forma parametrizada, a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa, o público alvo, o problema a ser resolvido e os resultados esperados. Dessa forma, atendendo plenamente o que determina a Portaria n° 424/2016 e o Acordão do TCU n° 437/2018 – TCU – Plenário, item 9.2.1.

Público-alvo:

Mais de 50 mil órgãos e entidades e 135 mil usuários em todo o País:

  • Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, do DF, Mandatárias da União e Organizações da Sociedade Civil que operam o
  • Órgãos de Controle e Fiscalização.

Base legal: Portaria n° 424/2016 e o Acordão do TCU n° 437/2018 – TCU – Plenário, item 9.2.1.

Ganhos e resultados esperados:

  • Melhor identificação dos objetivos e caracterização dos projetos apresentados;
  • Maior segurança jurídica aos órgãos concedentes quanto à análise processual;
  • Melhor qualificação das propostas apresentadas;
  • Objetividade na caracterização dos projetos apresentados;
  • Maior controle social; e

   NOVO SPA – SÍNTESE DO PROJETO APROVADO

Entrega: NOVO SPA – SÍNTESE DO PROJETO APROVADO (implementação: 25/01/2019)

Resumo: Funcionalidade já existente no Siconv, no módulo do projeto básico, que permite a elaboração de projetos e o acompanhamento físico e financeiro de obras e serviços de engenheira. O objetivo das melhorias implementadas é ampliar a quantidade de informações contidas no SPA dos contratos de repasses, fornecendo ao gestor do concedente maior subsídio e segurança para a formalização da homologação do documento, conforme determina a Portaria Interministerial n° 424/2016.

Público-alvo:

Mais de 50 mil órgãos e entidades e 135 mil usuários em todo o País:

  • Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, do DF e Mandatárias da União; e Organizações da Sociedade Civil que operam o
  • Órgãos de Controle e Fiscalização.

Base legal: Art. 41, inciso II, alínea “a”, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Ganhos e resultados esperados:

  • Agilidade processual na homologação da Síntese do Projeto Aprovado, visto que todas as informações pertinentes aos Laudos de Engenharia emitidos estarão consubstanciadas em um único local;
  • Cceleridade nos processos de autorização de início do processo licitatório;
  • Aumento na segurança e eficiência das homologações emitidas; e

            PRESTAÇÃO DE CONTAS                                                 INFORMATIZADA – MVP2

Entrega: PRESTAÇÃO DE CONTAS INFORMATIZADA – MVP 2 (implementação: 25/01/2019)

Resumo: Nova versão do processo informatizado de prestação de contas que tem por objetivo integrar o Siconv com os sistemas de auditoria da CGU, que enviará regularmente ao Siconv informações dos convênios e contratos de repasses passíveis de análise informatizada da prestação de contas, com notas de riscos individualizadas de cada instrumento, bem como as respectivas trilhas de auditoria, quando houver. Permitirá, também, que os órgãos concedentes realizem o cadastro do ato normativo de apetite a risco.

Público-alvo:

Mais de 50 mil órgãos e entidades e 135 mil usuários em todo o País:

  • Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, do DF e Mandatárias da União; e Organizações da Sociedade Civil que operam o
  • Órgãos de Controle e Fiscalização.