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Número baixo de cadastros da Dívida Pública preocupa e STN disponibiliza material de apoio

Número baixo de cadastros da Dívida Pública preocupa e STN disponibiliza material de apoio

A menos de 24h do prazo final para atualização do Cadastro da Dívida Pública (CDP), apenas 518 Municípios estão regulares com a exigência. Este número representa pouco mais de 9% do total dos 5568 entes municipais que estão obrigados a atualizar suas dívidas e garantias concedidas até hoje no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios

Planejamento divulga nova ferramenta de consulta do Siconv

Planejamento divulga nova ferramenta de consulta do Siconv

A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ao julgar improcedentes recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) e da União contra sentença que determinou que os réus deixem de exigir a atualização cadastral para a assinatura de convênios, com a consequente liberação de recursos voltados a ações sociais. A decisão foi unânime.

Municípios com irregularidades no SCNES estão com transferências suspensas

Municípios com irregularidades no SCNES estão com transferências suspensas

Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) estão com as transferências suspensas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a medida divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria 3.987/2018, nesta segunda-feira, 17 de dezembro. A entidade explica que para voltar a receber os recursos financeiros, os gestores municipais precisam regularizar as pendências.

Boletim Informativo de Atualizações 01/2019

Boletim Informativo de Atualizações 01/2019

Community radio stations typically cover a small geographical area with a coverage radius of up to 5km and run on a not-for-profit basis. They can cater for whole communities or for different areas of interest. Community radio stations reflect a diverse mix of cultures and interests. But rather than ‘talk at’ its community, the station should become a central part of it.